Declaração e Plataforma de Ação de Pequim

No ano de 1995, em Pequim, na China, ocorreu a Quarta Conferência Mundial sobre as Mulheres, visando discutir ações para a promoção da igualdade, desenvolvimento e paz para as mulheres. Durante essa conferência criou-se a “Declaração e Plataforma de Ação de Pequim”, documento com o objetivo de alcançar a igualdade e eliminar a discriminação contra meninas e mulheres ao redor do mundo.

O documento identifica 12 áreas temáticas que devem ser prioridade para os Estados. Tais como a a crescente proporção de mulheres em situação de pobreza; a desigualdade no acesso à educação e à capacitação; a desigualdade no acesso aos serviços de saúde; a violência contra a mulher; os efeitos dos conflitos armados sobre a mulher; a desigualdade quanto à participação nas estruturas econômicas, nas atividades produtivas e no acesso a recursos, entre outras temáticas.

A partir dessas temáticas, o documento traz um conjunto de objetivos específicos, com uma série de ações para alcança-las, auxiliando os governos, as organizações internacionais e a sociedade civil a promover a igualdade e o empoderamento de gênero.A declaração é considerada o documento mais completo já produzido pela ONU acerca das mulheres, além de integrar outros tratados previamente produzidos, 16 como a declaração produzida pela CEDAW, sobre a eliminação da violência e discriminação contra as mulheres.

 A Declaração e Plataforma de Ação de Pequim, mesmo após de mais de 20 anos, é um marco para a história dos direitos das mulheres e ainda é uma inspiração e referência importante para a comunidade internacional. Muito se fez nos últimos anos em relação às meninas e mulheres e o avanço já é notório, porém, a desigualdade entre gêneros ainda é grande, havendo muito a ser feito.

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