Protocolo de Maputo

O Protocolo de Maputo é um documento oficial que integra a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (CADHP), e foi adotado no ano de 2003 pela Assembleia da União Africana, em Maputo, Moçambique. O protocolo se torna obrigatório a todos os países que o ratificam.

O tratado só entrou em vigor no ano de 2005, após 15 (o mínimo para aprovar o documento) dos 53 países membros da União Africana o legitimarem. Segundo dados da União Africana, no ano de 2007, 43 países já haviam assinado e 21 países já haviam ratificado o documento, entre os países estão África do Sul, Benim, Burkina Faso, Cabo Verde, Camarões, Djibouti, Gâmbia, Líbia, Lesoto, Malawi, Mali, Moçambique, Mauritânia, Namíbia, Nigéria, Ruanda, Senegal, Seicheles, Tanzânia, Togo e Zâmbia.

Desta forma, o documento determina que os Estados devem garantir às mulheres o acesso a serviços de saúde, assim como acesso à programas que promovam a informação, educação e comunicação às mulheres. Além disso, também devem proteger os direitos reprodutivos das mulheres, como o Artigo 14º (Saúde e Direitos Reprodutivos), que afirma que o aborto deve ser totalmente legal em todo o território africano, ou seja, as restrições ao aborto não seriam válidas, assim, a mulher poderia abortar em qualquer momento da gravidez.

Ainda, o documento visa a maior representação e inserção das mulheres em todos os âmbitos, especialmente na área política e judiciária, promovendo a igual participação de ambos os gêneros. Outro objetivo do Protocolo de Maputo é ser instrumento para combater a mutilação genital feminina e outros métodos realizados pelas sociedades africanas, em especial por serem métodos comuns e mais frequentes no continente.

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s